Senado libera uso da internet nas eleições e exige novas votações quando governadores ou prefeitos forem cassados
Publicada em 16/09/2009
O Plenário do Senado concluiu ontem (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que altera a Lei Eleitoral. Os senadores decidiram, depois de longa discussão, liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.
Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro - um ano antes das eleições de 2010.
Nesta terça-feira, foram apreciados vários destaques para votação em separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Cassação
Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como de seus vices. Por acordo partidário, e depois de grande polêmica ocorrida na semana passada, quando foi votado o texto-base do projeto, foi retirada uma frase de uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que depois de modificada recebeu aprovação. Com a exclusão, toda vez que governadores ou prefeitos e seus vices forem cassados, serão convocadas novas eleições.
Com isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao segundo mais votado na eleição ou que as Assembléias Legislativas ou Câmaras de Vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação da internet, este foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas. A emenda original de Jereissati previa a convocação de eleições diretas se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Se fosse nos dois anos finais, haveria eleição indireta. Na semana passada, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protestou contra a introdução da eleição indireta para governadores e prefeitos.
Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. "Se a cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato, não haverá tempo para a convocação de novas eleições", advertiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que a Constituição prevê eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam cassados após o segundo ano do mandato. Vários estados adaptaram a norma para suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores.
- O STF deverá ser chamado a dizer se vale o que o Senado está aprovando em lei ou o que está nas constituições estaduais - disse Casagrande.
Apesar de reconhecerem o problema, líderes partidários afirmaram ser melhor o Congresso tomar uma posição sobre o assunto do que a Justiça Eleitoral continuar decidindo cada caso após cassação.
Blogs
No caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o funcionamento de sites e blogs de candidatos faltando 48 horas para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os candidatos tivessem sites próprios de divulgação a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.
Os senadores rejeitaram, também depois de intenso debate, emenda destacada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia permitir a volta da propaganda eleitoral em outdoors, já proibida nas últimas eleições. A volta dos outdoors dividiu o Plenário - foi rejeitada por 39 a 27 votos. Também foi rejeitada uma proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigaria os partidos e candidatos a informarem, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, quem havia doado e quanto para as campanhas. Os relatores do projeto, senadores Marco Maciel (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentaram que seria praticamente impossível cumprir a determinação faltando quatro dias para as eleições.
Doações
Também foi rejeitada outra emenda de Suplicy, que teve apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que obrigava os partidos a informarem, no ano eleitoral, os nomes dos doadores originais para os partidos políticos. Para Suplicy, a medida eliminaria os chamados "doadores ocultos". Essa emenda também dividiu o Plenário, sendo rejeitada por 39 a 23 votos. Pedro Simon afirmou que, se os senadores queriam maior transparência nas eleições, deveriam aprovar a emenda de Suplicy.
Os senadores aprovaram ainda, em votação simbólica, emenda do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) obrigando os candidatos a anexarem os seus currículos à documentação quando do registro da candidatura. O senador José Nery (PSOL-PA) tentou modificar, sem sucesso, trecho do projeto que desobriga as emissoras de rádio e de televisão e os sites de internet de convidarem candidatos para debates se seus partidos não tiverem pelo menos dez deputados federais.
Ao final, o relator Eduardo Azeredo observou que o Congresso está fazendo apenas pequenas alterações na Lei Eleitoral, pois a falta de consenso tem impedido uma "verdadeira reforma eleitoral". Disse que foi muito criticado nos últimos dias por causa do texto que trata de internet e alertou que este novo meio de comunicação "não pode ser uma terra de ninguém", onde se pode "caluniar à vontade". Ponderou que muitos países têm adotado legislação severa sobre o assunto, lembrando que no Japão o uso da internet foi proibido nas eleições. Destacou que, se o Senado não colocasse nada na legislação, prevaleceria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que impõe à internet os mesmos limites estabelecidos para o rádio e a televisão.
Autor: Marcos Adriano Vargas
Fonte: http://www.vargasadvogados.adv.br
Publicada em 16/09/2009
O Plenário do Senado concluiu ontem (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que altera a Lei Eleitoral. Os senadores decidiram, depois de longa discussão, liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.
Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro - um ano antes das eleições de 2010.
Nesta terça-feira, foram apreciados vários destaques para votação em separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Cassação
Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como de seus vices. Por acordo partidário, e depois de grande polêmica ocorrida na semana passada, quando foi votado o texto-base do projeto, foi retirada uma frase de uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que depois de modificada recebeu aprovação. Com a exclusão, toda vez que governadores ou prefeitos e seus vices forem cassados, serão convocadas novas eleições.
Com isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao segundo mais votado na eleição ou que as Assembléias Legislativas ou Câmaras de Vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação da internet, este foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas. A emenda original de Jereissati previa a convocação de eleições diretas se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Se fosse nos dois anos finais, haveria eleição indireta. Na semana passada, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protestou contra a introdução da eleição indireta para governadores e prefeitos.
Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. "Se a cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato, não haverá tempo para a convocação de novas eleições", advertiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que a Constituição prevê eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam cassados após o segundo ano do mandato. Vários estados adaptaram a norma para suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores.
- O STF deverá ser chamado a dizer se vale o que o Senado está aprovando em lei ou o que está nas constituições estaduais - disse Casagrande.
Apesar de reconhecerem o problema, líderes partidários afirmaram ser melhor o Congresso tomar uma posição sobre o assunto do que a Justiça Eleitoral continuar decidindo cada caso após cassação.
Blogs
No caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o funcionamento de sites e blogs de candidatos faltando 48 horas para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os candidatos tivessem sites próprios de divulgação a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.
Os senadores rejeitaram, também depois de intenso debate, emenda destacada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia permitir a volta da propaganda eleitoral em outdoors, já proibida nas últimas eleições. A volta dos outdoors dividiu o Plenário - foi rejeitada por 39 a 27 votos. Também foi rejeitada uma proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigaria os partidos e candidatos a informarem, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, quem havia doado e quanto para as campanhas. Os relatores do projeto, senadores Marco Maciel (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentaram que seria praticamente impossível cumprir a determinação faltando quatro dias para as eleições.
Doações
Também foi rejeitada outra emenda de Suplicy, que teve apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que obrigava os partidos a informarem, no ano eleitoral, os nomes dos doadores originais para os partidos políticos. Para Suplicy, a medida eliminaria os chamados "doadores ocultos". Essa emenda também dividiu o Plenário, sendo rejeitada por 39 a 23 votos. Pedro Simon afirmou que, se os senadores queriam maior transparência nas eleições, deveriam aprovar a emenda de Suplicy.
Os senadores aprovaram ainda, em votação simbólica, emenda do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) obrigando os candidatos a anexarem os seus currículos à documentação quando do registro da candidatura. O senador José Nery (PSOL-PA) tentou modificar, sem sucesso, trecho do projeto que desobriga as emissoras de rádio e de televisão e os sites de internet de convidarem candidatos para debates se seus partidos não tiverem pelo menos dez deputados federais.
Ao final, o relator Eduardo Azeredo observou que o Congresso está fazendo apenas pequenas alterações na Lei Eleitoral, pois a falta de consenso tem impedido uma "verdadeira reforma eleitoral". Disse que foi muito criticado nos últimos dias por causa do texto que trata de internet e alertou que este novo meio de comunicação "não pode ser uma terra de ninguém", onde se pode "caluniar à vontade". Ponderou que muitos países têm adotado legislação severa sobre o assunto, lembrando que no Japão o uso da internet foi proibido nas eleições. Destacou que, se o Senado não colocasse nada na legislação, prevaleceria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que impõe à internet os mesmos limites estabelecidos para o rádio e a televisão.
Autor: Marcos Adriano Vargas
Fonte: http://www.vargasadvogados.adv.br
Comentários
Postar um comentário